Duplo domicilio e aquisicao de carros no exterior aos olhos da legislacao e jurisprudencia

Circular no Brasil com carro de placas estrangeiras é crime?

Para começar a compreender a tese do duplo domicílio é necessário analisar as duas situações distintas que normalmente ocorrem. É preciso saber se o proprietário do carro (ou possuidor) possui domicílio tributário no Brasil (ou seja, sem saída definitiva do país). Em caso positivo as autoridades (Polícia Federabre-placa-mercosul-unificada.placa paraguaia. duplo domicílioal e Receita Federal) entendem que o veículo não pode entrar no país. É o caso daqueles que residem no Brasil e trabalham no Paraguai, por exemplo, situação descrita pela doutrina como duplo domicílio civil. Também é o caso daqueles estrangeiros que residem em território nacional e também possuam ligações no exterior (familiares, negociais…), outro caso de duplo domicílio civil.

Em tais casos,  as autoridades (Polícia Federal e Receita Federal) entendem que se trata de crime aduaneiro (art. 334, Código Penal) e infração aduaneira (importação irregular de carro), desconsiderando a situação do duplo domicílio civil em prol do domicílio tributário.

Outro caso completamente diferente ocorre quando o proprietário não reside no Brasil, ou seja, a entrada em território nacional ocorre sob o regime de turismo. Mas é comum que brasileiros não façam a devida comunicação de saída definitiva do país e tal fato impede a pessoa de ser considerada como não residente. Tanto o nacional quanto o estrangeiro podem entrar como turistas, desde que não possuam domicílio tributário no Brasil. Aqui não há crime ou infração aduaneira.


Consequências jurídicas 

É preciso esclarecer que uma mesma conduta (internação de veículo) pode resultar em mais de uma sanção (consequência). Como se trata de um crime aduaneiro  (art. 334, Código Penal) e também de uma infração aduaneira (decreto-lei 37/66, artigo 105) existem duas sanções que podem ser aplicadas: a pena de dois a cinco anos de reclusão pelo contrabando e a sanção de perdimento do veículo pela infração.

Os estrangeiros também podem ser sancionados com a expulsão do território nacional caso venham a ser condenados criminalmente.

*** Mesmo depois da Lei n. 13.008/2014 permanecem dúvidas sobre a correta tipificação deste crime. Já observamos em mais de um caso a tipificação ser feita no crime de descaminho, como também já observamos a imputação como crime de contrabando.

Pessoalmente, defendemos tratar-se de conduta atípica por ausência de lesão ao bem jurídico tutelado (controle aduaneiro). No entanto, formalmente, parece difícil de sustentar que se trata de uma mercadoria “proibida”, logo, não há como se falar em contrabando nestes casos, já que a restrição qualifica a mercadoria, ou seja, a mercadoria deve possuir uma restrição absoluta de entrada por conta de suas características negativas, por exemplo: drogas, armas, cigarros, lixo nuclear, produtos falsificados, etc.

O fato da importação possuir restrição, seja ela absoluta ou parcial, é irrelevante. Por exemplo: pessoa física não pode importar mercadorias para revender e se o fizer, mesmo existindo essa restrição absoluta, não há que se falar em crime de contrabando.


Causa supralegal de exclusão de culpabilidade: o duplo domicílio em países do Mercosul

A comprovação da situação de duplo domicílio afasta a intenção de importação definitiva do veículo, o que pode configurar uma causa supralegal de exclusão de culpabilidade, afastando a incidência do crime de contrabando.

Em nosso entender, a maneira adequada de proceder é a desconstituição administrativa do auto de infração e apreensão do veículo, afastando a aplicação da sanção de perdimento do veículo.

Explica-se: é que ao entrar com veículo estrangeiro matriculado no Mercosul se põe em prática o artigo 1º do Tratado de Assunção, o qual prevê a livre circulação de bens, de serviços, fatores produtivos e circulação de pessoas dentro de seus Estados-partes. Tal previsão visou fortalecer o processo de integração entre seus membros:

“ARTIGO 1º Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL). Este Mercado Comum implica: A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente; (…) O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.

Vale lembrar que o bem jurídico tutelado tanto pelo crime de contrabando quanto pela infração aduaneira é o controle sobre o comércio exterior, mas controlar não é reprimir, mero exercício de autoridade, cuja finalidade justifica-se por si e para si própria. E o que vemos atualmente é um sistema aduaneiro que privilegia a repressão como forma de garantir uma maior arrecadação, sem qualquer respeito ao cidadão.

Controlar o comércio exterior se trata, em verdade, por em exercício a política aduaneira do país, cujos fundamentos não podem se dissociar dos princípios fundamentais encartados na CF/88, como: a livre iniciativa (art. 1º, IV, CF), a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, (art. 4º, parágrafo único, CF), livre locomoção como regra e limitação à entrada de bens em território nacional apenas mediante lei (art. 5º, XV, CF), transcendência do perdimento de bens apenas mediante lei (art. 5º, XLV, segunda parte, CF), todos ignorados em prol de uma política aduaneira repressiva arrecadatória.

Não se interpreta a Constituição Federal isolando uma norma das demais, posto que existem vários fins sendo protegidos e não apenas um. E a práxis está aí para comprovar como nossa política aduaneira é movida apenas pela sanha arrecadatória do Fisco, em detrimento dos mandamentos constitucionais acima expostos.

Assim, não há qualquer dano ao Erário se não houve importação definitiva, posto que o elemento material da norma de incidência do imposto sobre a importação é importar definitivamente bens estrangeiros com a intenção de integrá-lo ao mercado nacional, seja com a finalidade de uso ou de consumo.

Assim sendo, é insuficiente a simples transposição fronteiriça para caracterizar a importação. Logo, não há que se falar em tributação pela entrada do veículo, tampouco dano ao Erário, muito menos na incidência do crime de contrabando ou da infração aduaneira de importação irregular de veículo.


ADMISSÃO TEMPORÁRIA DO VEÍCULO

Houve uma alteração na regra sobre admissão temporária de veículos terrestres (casos aqui tratado). É possível registrar a admissão, mas apenas para NÃO residentes, o que exclui todos aqueles em situação de duplo domicílio.

Veículos estrangeiros de viajantes não residentes domiciliados no Paraguai, Argentina ou Uruguai continuam tendo sua entrada automática.

Veículos estrangeiros de viajantes não residentes domiciliados na Colômbia, Venezuela, Peru, Bolívia, Guianas e Suriname continuam tendo sua entrada automática DENTRO da zona de vigilância aduaneira.

Veículos estrangeiros de viajantes não residentes domiciliados nos demais países não mencionados acima entram com E-DBV.

PRAZO: 90 dias para viajantes brasileiros não residentes e mesmo prazo concedido para a permanência ao proprietário estrangeiro do veículo para sua permanência.

*** Brasileiros ou estrangeiros com domicílio no país não podem fazer a admissão temporária, pois não há previsão legal. 

CONSULTA VERBAL X ESCRITA À AUTORIDADE ADUANEIRA

Muitos relatos mencionam respostas da autoridade aduaneira a questionamentos feitos ORALMENTE. Cuidado, apenas a reposta a petição escrita de consulta sobre a interpretação da legislação tributária ou aduaneira possui efeito vinculante.

Nas palavras da própria RFB: “A Solução de Consulta Cosit e a Solução de Divergência, a partir da data de sua publicação, têm efeito vinculante no âmbito da RFB, respaldam o sujeito passivo que as aplicar (mesmo que não seja o consulente), desde que se enquadre na hipótese por elas abrangida, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique seu efetivo enquadramento”.

Em resumo: resposta oral não tem efeito vinculante!

VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA

É comum que empresas estrangeiras tenham frotas de veículos e forneçam a seus funcionários tais veículos. Muitas vezes, há trânsito entre cidades fronteiriças.

Ocorre que pessoa jurídica estrangeira não se enquadra na tese do duplo domicílio civil, o qual é utilizado apenas para pessoas físicas.

Em caso de apreensão, quem responderá pelo crime aduaneiro, em regra, é o condutor.

TRÂNSITO VICINAL FRONTEIRIÇO

Pessoas físicas residentes em cidades fronteiriças consideradas VINCULADAS podem fazer a carteira de trânsito vicinal fronteiriço e transitar por tais cidades. Os beneficiários da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço também poderão requerer às autoridades competentes que seus veículos automotores de uso particular sejam identificados especialmente, indicando que se trata de um veículo de propriedade de titular da citada carteira.

Os veículos automotores assim identificados poderão circular livremente dentro da localidade fronteiriça vinculada. Fonte: Decreto 8.636/2016.

Localidades Fronteiriças Vinculadas

Foz do Iguaçu – Puerto Iguazú

Capanema – Andresito

Barracão/Dionísio Cerqueira – Bernardo de Irigoyen

Porto Mauá – Alba Posse

Porto Xavier – San Javier

São Borja – Santo Tomé

Itaqui – Alvear

Uruguaiana – Paso de los Libres

Barra do Quaraí – Monte Caseros

AUTOR:

Diogo Bianchi Fazolo, advogado especializado em Direito Aduaneiro, pós-graduado em Direito Aduaneiro pela Unicuritiba, professor de Direito Aduaneiro em pós-graduações.

NOSSO CONTATO

61 Comments

Daniel

7 Novembro, 2016 at 5:31 pm

Parabéns pelo artigo! Tenho uma dúvida sobre do domicilio tributario. Moro no paraguai e tenho todos os documentos que comprovam. Mas ainda tenho CPF ativo no Brasil. Isso significa que não posso ir de férias visitar minha familia no Brasil com meu veículo de placa paraguaia? E se mudo meu endereço tributário (CPF), em que implicaria isso? Li outro artigo que dizia que afetaria contas bancarias no Brasil, isso é verdade?

    Diogo Fazolo

    7 Fevereiro, 2017 at 2:59 pm

    Prezado Sr. Daniel, a situação analisada trata do duplo domicílio e não se aplica a quem não reside no Brasil. No seu caso, no entanto, creio que deve ter algum motivo para manter seu CPF ativo no Brasil, caso contrário já deveria ter feito a comunicação de saída do país (é um formulário online).

    Esclareço que o brasileiro não residente que deixar de fazer tal comunicação e permanecer com o CPF ativo e domicílio tributário declarado no Brasil NÃO poderá entrar no país na condição de turista e correrá o risco de ter seu veículo apreendido. Sim seu carro poderá ser apreendido.

    Seu domicílio tributário é o local que responde suas obrigações tributárias, no seu caso parece ser o Paraguai. As implicações dependem de como está auferindo renda. O senhor está recolhendo Imposto de Renda nos dois países? Me parece que o senhor tem contas bancárias no Brasil também.

    Com base no seu comentário não consigo dar uma resposta mais ampla, sugiro que entre em contato no formulário de contato do site e marque uma consulta.
    formulário de contato do site

Bertie

15 Março, 2017 at 3:42 pm

I dind’t know where to find this info then kaboom it was here.

Juan

21 Março, 2017 at 6:24 pm

Olá, boa tarde. Sou brasileiro nato e possuo também a nacionalidade Chilena, sendo que meu pai (chileno) atualmente mora no Chile e minha mãe (brasileira) no Brasil, onde também possuo um apartamento. Gostaria de saber se essa situação caracterizaria duplo domicilio. Tenho um carro no Chile e gostaria de poder visitar minha mãe e passar um tempo com o veiculo no Brasil sem infringir nenhuma lei.

Nelson Sauer

6 Abril, 2017 at 1:32 am

Dr. Diogo Fazolo parabéns pelo artigo. Estou em uma situação parecida com os exemplos citado. Fiz a minha declaração de saída do pais este ano (2017) e moro no Canada, tenho um carro daqui e gostaria de visitar o Brazil e ficar aí alguns meses, preciso de sua ajudar para saber o que melhor fazer para não ter problemas. Por favor entre em contato comigo, o meu whatsapp é + 647 302 9272

HamStanley

1 Agosto, 2017 at 5:29 am

Bom Dia Dr. Diogo Fazolo parabéns pelo artigo. Venho aqui em seus esclarecimentos tirar algumas duvidas. No entando sou estudante de medicina no Paraguay. Atualmente estou morando com uma brasileira que é professora nas faculdades aqui do lado do Paraguay e é medica no brasil…Compramos uma casa aqui do lado do Paraguay…Logico!!!!! os impostos e tributos são mais em conta,não vamos ser ridículo de dizer que não queremos economizar em algum aspecto,ainda mais quando somos cidadãos de bem e trabalhadora. Bom no meu caso temos cédulas ,,ID Paraguay ..Como ficaria nossa situação,,tendo em vista que ela é medica atuante no brasil e professora nas faculdades Paraguay,,,Agradeço o contato.

Plínio Fernandes

16 Janeiro, 2018 at 8:21 pm

Boa tarde Dr Diogo!
Primeiro, parabéns pelo seu artigo, muito completo.
Tenho uma dúvida, sou brasileiro, porém radicado permanentemente no Paraguai. Trabalho e vivo aqui já ha um ano. Tenho cédula e habilitação paraguaia. Porém, não declarei minha saída definitiva do Brasil pois ainda tenho contas bancárias (uma C/C e outra C/P), e bens (casas alugadas) no Brasil, o qual sim, faço a declaração do IR correspondente aos aluguéis que recebo.
Nesse caso, como eu deveria proceder para não correr o risco de ter meu carro (placa paraguaia) apreendido?
Destaco que vou ao Brasil em média a cada 3 meses (antes ainda usava um carro com placa brasileira, mas o vendi por ser muito caro manter um carro no Brasil), justamente para ver as casas, acertar qualquer situação no banco ou mesmo na imobiliária por onde as casas estão alugadas.

Obrigado

    dbfadvocacia

    17 Janeiro, 2018 at 12:03 pm

    Bom dia, existem duas opções: não entre mais com carro matriculado no Paraguai em território brasileiro ou ajuíze a ação para conseguir a ordem de não apreensão com base em seu duplo domicílio.

Anderson Saboia

15 Março, 2018 at 2:13 pm

Moro no Brasil estudo no Paraguai posso ter um carro placa paraguaia para usar todos os dias ir e vim ?

    dbfadvocacia

    18 Abril, 2018 at 6:42 pm

    A resposta simples: NÃO pode circular no Brasil com esse carro.

    Pare de circular ou consiga uma ordem judicial de não apreensão.

Hermann

22 Março, 2018 at 1:16 am

Buenas tardes, soy uruguayo con residencia en Brasil. Tengo domicilio en ambos países. Mantengo flia y negocios en Uruguay por lo que viajo permanente. Quisiera saber si puedo circular libremente en Brasil con mi vehículo con chapa uruguaya. Gracias por su respuesta.

    dbfadvocacia

    18 Abril, 2018 at 6:41 pm

    A resposta simples: NÃO pode circular no Brasil com esse carro.

    Pare de circular ou consiga uma ordem judicial de não apreensão.

Alejandra Cadenass

5 Maio, 2018 at 10:56 pm

Parabens pelo artigo, muito informativo.
Sou brasileira, com cidadania uruguya e italiana, e moro ha 7 anos na Argentina.
Tenho um apartamento no Brasil, onde reside minha irma, e é ela quem paga a prestacao. Nao sabia que deveria registrar a saida definitiva no Brasil.
Se declaro, como deveria fazer com a conta corrente que é debitada as parcelas mensais?
Poderia seguir com o apartamento no meu nome?
Ano que vem irei a Italia e comprarei um carro por la, a intencao é poder vir a Brasil em algum momento com o carro.
Agradeco sua resposta.

Nestor Oscar Merida

27 Maio, 2018 at 4:51 pm

sou argentino resido no Brasil a mas de 48 anos, posso circular no Brasil com um carro argentino?, tenho CPF e habilitação brasileira, circulei na Argentina com um carro brasileiro sem problemas durante 6 meses e foi informado pelas autoridades argentinas que não poderia vender o carro mas sim circular, isto vale para o Brasil?

    dbfadvocacia

    28 Maio, 2018 at 1:48 pm

    Caso venha a circular no Brasil existe sim um risco de apreensão.

HUGO LOURENCO LAGE

5 Junho, 2018 at 12:42 am

Parabens pelo artigo , assunto raro na net para leigos.
Tenho um duvida . Sou Brasileiro com cidadania paraguay, trabalhei por 3 anos no Paraguay como contrato de expatriado, contrato de trabalho pela empresa no brasil e exercendo funcao no Paraguay. Fiz declaração provisoria do pais no meu primeiro ano , ano passado paguei imposto no Paraguay. Este ano volto para o Brasil, ate quando posso andar como carro Paraguai como turista aqui no brasil. Obs , somente ano que vem volto a declarar renda 100% no brasil.
Muito obrigado

    dbfadvocacia

    5 Junho, 2018 at 6:15 pm

    Boa pergunta, creio que enquanto morar no Paraguai não há risco, pois a situação de turista é evidente. Depois que retornar a residir no Brasil de fato, passará a existir um risco, pois a sua situação de turista terá se encerrado, ainda que pendente a sua declaração de domicílio tributário.

ARTUR

7 Junho, 2018 at 11:44 pm

Primeiramente muito válido o artigo onde estão de Parabéns.
Bem, vamos lá: sou da marinha mercante, onde trabalho embarcado a cada 28dias. Estou com pretensões de morar no Paraguai onde está faltando apenas detalhes. No Brasil continuarei com meu emprego e imóveis. Sei que no Brasil terei que fatalmente declarar imposto de renda por conta das minhas contas bancárias, imóveis e emprego.

Porém, como o Paraguai será para mim apenas a cidade de morada e consumo, mesmo que eu abra uma conta bancária lá para poder fazer movimantação do dinheiro que ganho no Brasil, comprar carro e possívelmente imóvel no Paraguai, terei que declarar IRPF no Paraguai?

E para andar de veículo paraguaio no Brasil para visitar amigos e parentes brasileiros, é possível?

Desculpe o incômodo e no aguardo da resposta.

    dbfadvocacia

    11 Junho, 2018 at 1:22 pm

    Partindo apenas das informações fornecidas, sim e não. Sim terá que declarar IR no Paraguai e não é aconselhável entrar com o veículo paraguaio no Brasil sem correr o risco de ser apreendido. Existem muitos detalhes e pormenores, sendo uma resposta resumida.

Rosenildo Maciel

11 Junho, 2018 at 5:03 am

Sou Brasileiro e estou morando no Paraguai por un tempo, aquí círculo normalmente con o meu carro con Placa do Brasil. Até quando posso Fazer isso. E não dei saida de Domicilio do Brasil por Ter minha casa la e contás no Banco. E declaro anualmente minha Renda.

    dbfadvocacia

    11 Junho, 2018 at 1:25 pm

    Desconheço se existem apreensões de veículos brasileiros no Paraguai. Por incrível que pareça, o grande problema ao Tratado de Assunção é o Brasil e não os nossos vizinhos.
    Resumidamente: o senhor está amparado pelo artigo 1ª do Tratado de Assunção:
    Artigo 1º:
    Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL). Este Mercado Comum implica:
    A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários restrições não tarifárias à circulação de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;

    Quanto à questão migratória, penso que precisa fazer todos os trâmites no Paraguai.

Gilmar

11 Julho, 2018 at 2:18 pm

Bom dia, sou brasileiro, moro no Paraguai, fiz saída definitiva a mais de 10 anos, em agosto de 2017, tive meu carro apreendido no Mato Grosso do Sul, onde o policial rodoviário, simplesmente desconsiderou minha habilitação paraguaia, alegando que eu teria que ter efetuado a entrada no país (Brasil) como turista. Diante disso me dirigi até o departamento de imigração da polícia federal em ponta pora -ms, a fim de conseguir tal documento. Lá chegando o agente da imigração disse que não poderia emitir tal documento, por eu ser brasileiro. Que o Sr me diz dessa situação 

    dbfadvocacia

    11 Julho, 2018 at 3:00 pm

    Ao que tudo indica a introdução do veículo foi regular.

    Note que o procedimento aduaneiro para entrada de veículo estrangeiro de brasileiro não residente é feito de maneira automática se o automóvel permanece dentro da zona de vigilância aduaneira (próximo da fronteira), então teria que saber o local exato da reteção do veículo.

    A legislação aplicável aqui é a PORT COANA 17/2010 – ZONA DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA e a LEI Nº 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979.

Jakson

29 Julho, 2018 at 11:43 pm

Boa noite, gostei muito do seu artigo, sou brasileiro, mais minha namorada é paraguaya, gostaria de saber se posso andar com o veículo dela ( placa paraguaya) aqui no Brasil.

    dbfadvocacia

    20 Agosto, 2018 at 4:36 pm

    Não.

Leandro

17 Agosto, 2018 at 11:15 pm

Boa noite, primeiramente gostaria de parabenizar o Dr. pelo artigo.
Minha dúvida é a seguinte: Sou brasileiro, com residência fixa, e estou circulando no Brasil com um veículo placas paraguaias, este veículo pertence ao meu cunhado que reside no Paraguai, ele fez uma autorização em firma reconhecida para que eu pudesse conduzir esse veículo em território brasileiro e em outros países. mesmo com essa autorização eu posso circular livremente com esse veículo?

    dbfadvocacia

    20 Agosto, 2018 at 4:36 pm

    Não pode.

Willian

2 Setembro, 2018 at 6:40 pm

olá, moro no EUA , mas tenho residência no brasil também, no momento estou em viajem com uma van que comprei no EUA em meu nome, e quero entrar no brasil e ficar por uns 2 meses para visitar os familiares e então voltar com o carro pro Eua
no caso seria ilegal eu rodar com o carro no brasil só por ter placa americana e eu ser brasileiro? sendo que estou rodando em varios países sem ter problema algum? e eu nao tenho cidadania americana, somente brasileira.

José Roberto Barreto

5 Setembro, 2018 at 5:46 pm

Boa tarde Diogo. Parabéns pelo artigo.
Eu como tantos também tenho duvidas sobre esse critério que a Receita e PRF esta aplicando.
Tenho dupla cidadania, tenho CPF ativo, e uma empresa no PY, e moro no Brasil.
Minha empresa esta declarada no meu IR. Portanto de conhecimento da RF.
Essa empresa do PY possui um carro com placas PY, e eu gostaria de fazer uma viagem com ele para o Brasil.
Em contato com a RF me informaram que eu não posso entrar no Brasil com o carro placa py, por eu ter domicilio aqui em Foz do Iguaçu e CPF ativo.
Minha duvida é: o carro é da empresa (o qual sou proprietario), e mesmo assim eu não posso entrar com ele no Brasil para viagens de negócios?

    dbfadvocacia

    5 Setembro, 2018 at 5:56 pm

    Cuidado com respostas a consultas feitas de maneira oral, pois elas não são vinculantes. O ideal seria fazer uma consulta por escrito.

    Sobre a dúvida, é exatamente este o posicionamento da autoridade aduaneira, se entrar no Brasil há um risco de apreensão sim.

Leonardo

5 Setembro, 2018 at 6:17 pm

Boa tarde Diogo.

Vim morar no Uruguai com minha companheira. Somos residentes legais no Uruguai. Viemos com nosso carro particular e já expiramos o tempo de 90 dias com o carro(placa brasileira) em território uruguaio. Pretendemos ir passar alguns dias no Brasil e queríamos ir de carro, ou seja, iremos passar pela aduana Uruguai-Brasil. Como devo proceder no caso? Terei que pagar alguma multa por infração aduaneira?

    dbfadvocacia

    5 Setembro, 2018 at 6:53 pm

    Boa pergunta, meu conhecimento de legislação aduaneira do Uruguai está limitado a alguns conceitos básicos apenas, então não saberia lhe responder se configura infração aduaneira no Uruguai, nem qual é a sanção aplicável no caso.
    Um começo é a leitura do Código Aduaneiro do Uruguai (artigo 199 e seguintes): https://www.aduanas.gub.uy/innovaportal/file/10084/1/codigo_aduanero_uruguayo.pdf
    Cuidado, o Código Aduaneiro do Mercosul não está em vigência ainda.

Bernardo Contreira

10 Setembro, 2018 at 8:58 pm

Boa tarde Diogo, parabéns pelo artigo!
Minha duvida é a seguinte:Eu moro em São Borja – RS, fronteira com ARGENTINA , e presto serviço de consultoria agronômica em ambos os países, tenho firma registrada com tudo na cidade argentina, pretendo firmar o duplo domicilio e utilizar(adquirir) um automóvel para meu uso a trabalho. Eu corro risco de mesmo com o duplo domicilio firmado e todos os documentos que comprovem que trabalho na ARG e no BRASIL , venha a receita federal me apreender esse veiculo (que no caso seria adquirido em meu nome) ou se fosse necessário no nome do meu sócio da empresa na argentina ? Agradeço desde já a atenção

    dbfadvocacia

    27 Outubro, 2018 at 8:35 pm

    Sim, corre risco. Duplo domicílio é uma tese jurídica reconhecida pelo Judiciário, mas não tem força de lei, por isso é necessário judicializar cada caso concreto, via mandado de segurança ou ação ordinária, e buscar a proteção para um veículo específico.

Adalberto Bispo

14 Setembro, 2018 at 4:33 pm

Boa tarde, sou brasileiro com todos os documentos e morando no Brasil, mas trabalho no Paraguay como tantos outros brasileiros. Gostaria de saber se posso transitar com carro paraguaio pertencente a empresa que trabalho ou a um nativo paraguaio pelo Brasil, portando documento(habilitação) brasileira?

    dbfadvocacia

    27 Outubro, 2018 at 8:35 pm

    Não.

Elias

10 Novembro, 2018 at 2:14 am

Amigo, sou brasileiro e tenho empresa no Paraguai. Pretendo circular com o carro da emprestando Brasil. Tenho reaidencia e empresa no Paraguai é preciso visitar minha família no brasil. Quanto vc cobra para fazer o processo é o mandato de segurança para eu poder transitar com o carro no Brasil.

Maria

12 Novembro, 2018 at 6:38 pm

Boa tarde! Gostei muito do artigo! Parabéns, tenho uma consulta sou Paraguaya tengo residencia permanente em Curitiba, tenho RNE e CPF, contas em bancos. A questão e que cuando estou no Paraguay as veces preciso pasar para Foz e tenho carro com placa Paraguaia tem algum risco usando esse carro no lado Brasileiro? e se tem e precisa de alguma ação judicial como e onde posso fazer? Obrigada

    dbfadvocacia

    12 Novembro, 2018 at 6:51 pm

    Tecnicamente não seria uma admissão temporária, mas ação judicial parece algo desnecessário no seu caso.

Pablo Enrique

13 Novembro, 2018 at 12:10 pm

Prezado,
Sou argentino, residente permanente no Brasil no estado de Rio de Janeiro onde tenho um comercio. Tambem trabalho na Argentina de maneira autonoma na cidade de Buenos Aires, onde tenho apartamento, onde voto e onde tenho um carro com placa Argentina.
Fico aproximadamente tres meses em cada pais e a pergunta é se posso entrar no Brasil com meu carro argentino e nunca passando mais de 90 dias.
Agradeço por uma resposta u orientaçao.

    dbfadvocacia

    13 Novembro, 2018 at 4:03 pm

    A entrada é possível, mas é irregular.
    Explico: como não se tem muita fiscalização é possível entrar com o veículo.
    Mas isto não altera em nada a situação que continua sendo irregular.

silvio manoel ferreira

14 Novembro, 2018 at 1:36 pm

bom dia sou brasileiro e pretendo fazer minha saida definitiva nesse mes de novembro, estou aqui no paraguay desde outubro/2017, dei entrada na admissão permanente em abril/2018 e estou aguardando a entrega do documento, a empresa fez uma autorização para mim dirigir o veiculo com placa do paraguay no brasil, estou querendo ir ate sp no final de dezembro, o que preciso fazer para nao ter problemas na viajem,ou seja vou viajar com o carro da empresa aqui do paraguai.

    dbfadvocacia

    14 Novembro, 2018 at 5:07 pm

    Comunicando sua saída do Brasil à Receita Federal o Sr. pode entrar no Brasil como turista.

    Não saberia lhe responder se a comunicação é automática ou o se existe algum prazo para produzir efeitos. Se é algo com urgência e se precisa de uma resposta escrita e fundamentada sugiro fazermos uma consulta formal.

Gustavo

19 Novembro, 2018 at 3:12 am

Olá sou Paraguaio, moro aqui no Brasil tenho documentos brasileiro RNE, CPF, CNH, trabalho fichado aqui numa empresa e eu queria saber se posso ter um carro com placa paraguaia aqui no Brasil?
Obrigado!

    dbfadvocacia

    19 Novembro, 2018 at 4:06 pm

    Corre o risco de ter o carro apreendido e responder por crime aduaneiro.

Cristian

6 Janeiro, 2019 at 10:11 pm

Excelente texto amigo.
Prezado sou paraguaio tenho cédula e CNH Paraguaia.
Posso andar com um carro brasileiro que é de uma tia minha que mora no Brasil. ? Ou o que devo fazer ?

Cristian

6 Janeiro, 2019 at 10:22 pm

Ótimo.
Amigo sou paraguaio e possuo todos os documentos necessários para andar no Brasil com um carro paraguaio, eu posso andar por quanto tempo com esse veículo no Brasil, falo pois me divido entre os dois países, tenho muitos parentes no Brasil.

Liomar

5 Fevereiro, 2019 at 10:57 am

Bom Dia….
Com as novas placas do Mercosul no Brasil, como ficou a legislação quanto a circulação de carros com placas paraguaias, chilenas ou Argentinas no Brasil?

Iver Ruiz

6 Fevereiro, 2019 at 6:42 pm

Boa tarde,
Eu sou residente permanente no Brasil, mas ainda meus pais moram na Bolivia.
Eu queria trazer meu carro da Bolivia por um tempo aqui em Curitiba-PR. Qual seria o periodo máximo que posso transitar com ele e que tipo de documentação precisaria para mostrar o duplo domicilio por familia.
Agradeço sua atenção.

    dbfadvocacia

    12 Fevereiro, 2019 at 6:16 pm

    Não existe procedimento aduaneiro para tal caso. O senhor não pode entrar com este carro no Brasil, sob pena de ser considerada uma importação irregular.

Alan Santos

18 Fevereiro, 2019 at 8:11 pm

Ola, tudo bem

Otimo artigo, parabens. Tenho uma duvida, minha esposa trabalha para a embaixada de Angola no Uruguai que anteriormente era na Venezuela, ela possui um veiculo que foi comprado pela embaixada para seu uso mas com sua relocacao para p Uruguai, ela vendeu o veiculo que ja foi feita a transferido o documento para uma pessoa que havia comprado o carro mas nao pode pagar e teve que devolver o veiculo. Esse pessoa trouxe o veiculo para o Brasil e pegou na fronteira uma permissao temporaria que acredito que tem validade de 180 dias, o veiculo ainda esta no nome dessa pessoa que eh um cidadao Venezuelado, seria possivel trocar a placa para uma placa brasileira e o veiculo permanecer aqui ou isso seria impossivel e o veiculo deve voltar para Venezuela? Desde ja obrigado.

Douglas Anschau

25 Fevereiro, 2019 at 6:11 pm

Boa tarde. Excelente artigo. Moro no Paraguai (Ciudad del Este) e trabalho em Foz do Iguaçu. Fizemos esta opção, pois a esposa estuda no PY. O nosso carro tem placas do Brasil. Ambos fizemos o processo de visto permanente no Paraguai, identidade e habilitação.
Agora, uso o carro diariamente para ir ao trabalho no Brasil. Posso ter problemas com os dois países?

Eduardo

11 Março, 2019 at 6:13 pm

Bom dia, agradeço o articulo é muito interessante. A minha situação é assim: Eu sou colombiano, mais sou propietario de um carro com placa argentina. Eu moraba na Argentina e tenho a residência permanente argentina. A minha esposa ingreso no Brasil como turista como o mesmo carro (ela é residente Argentina). Agora moramos (e travalhamos) na faixa de frontera de Brasil, mais exactamente em Rio Grande. Agora eu tenho tamben a residência temporária do Brasil. Ainda estamos nos 90 dias de permiso de turista de carro, mais queremos ficar com aquele carro já que nos viajamos continuamente a Argentina e Uruguai. Qué podemos fazer neste caso já que eu tenho a dupla residencia (em tanto ela so tem a argentina).

FABIO

12 Abril, 2019 at 8:49 pm

Boa tarde sou Boliviano moro en la frontera de brasil en el lado boliviano,
posso comprar carro de brasil so con CPF? ya que so hago compra en brasil

ENY GERALDO ALVES

20 Abril, 2019 at 9:53 pm

Boa noite.
Excelente artigo.
Meu filho é Brasileiro, com imóveis no Brasil, declara renda no Brasil com CPF ativo. E atualmente mora e estuda Medicina no Paraguai, também tem todos os documentos Paraguaios. CNH ID.
A dúvida é. Ele pode entrar no Brasil, para visitar os parentes, com o carro dele de placa Paraguaia?
Quais as providências que ele deve tomar para, não cometer nenhum ato ilegal.

Heleno

26 Abril, 2019 at 12:01 am

Boa noite, ótimo artigo!
Só esclarecendo pra quem nao entendeu…
Se vc morar no Brasil, o carro somente poderá ser de placas BRASILEIRAS! Pra vc transitar com um carro de placas estrangeiras (seja ela de qual for o país), é somente com ordem judicial, se nao tiver, o carro ficará apreendido pq está irregular! Valeu…

    dbfadvocacia

    26 Abril, 2019 at 4:42 pm

    Exatamente! Não importa se é brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, residente no Brasil que transitar com veículo matriculado no exterior corre risco de apreensão do veículo e de responder por crime aduaneiro.

    Esta é a regra geral. Mas é claro que existem exceções, duplo domicílio é uma delas. Trânsito fronteiriço é outra exceção.

Ivan Max

21 Maio, 2019 at 4:18 am

Olá. Muito bom seu artigo. Tenho dúvidas quanto a situação do meu filho de 20 anos que estuda na Argentina.
Ele tem DNI e “CNH” argentinos e está estudando a possibilidade de adquirir uma motocicleta argentina para circular entre Paso de Los Libres-AR e Uruguaiana-br, cidades que fazem a fronteira entre os dois países.
Pelo que entendi, para que ele não fique irregular no Brasil com esse veiculo ele terá de fazer a COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO BRASIL. Se fizer isto quais são as implicações?
E, se ele, ao invés disto, ao ser abordado no Brasil, apresentar a DNI e Habilitação argentinos, tera problemas?
Ele tem apenas uma Conta Poupança no Brasil e eu o declaro como dependente no meu IR.
Desde já agradeço.

    dbfadvocacia

    21 Maio, 2019 at 1:27 pm

    Seu caso é bem específico. Eu sugiro que dê uma lida em “trânsito vicinal fronteiriço”, pois Uruguaiana é uma das cidades fronteiriças que permite tal regime aduaneiro. Cuidado, o trânsito fronteiriço permite, em tese, apenas a circulação fronteiriça.

    Uma das consequencias da carteira de trânsito vicinal fronteiriça é justamente a circulação de veículos:

    DECRETO 8636/2016:

    Circulação de Veículos Automotores de Uso Particular

    1. Os beneficiários da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço também poderão requerer às autoridades competentes que seus veículos automotores de uso particular sejam identificados especialmente, indicando que se trata de um veículo de propriedade de titular da citada carteira. Para que a identificação especial seja outorgada, o veículo deverá contar com uma apólice de seguro que tenha cobertura nas localidades fronteiriças vinculadas.

    2. Os veículos automotores identificados nos termos do parágrafo anterior, poderão circular livremente dentro da localidade fronteiriça vinculada da outra Parte, sem conferir direito a que o veículo permaneça em forma definitiva no território desta, infringindo sua legislação aduaneira.

    3. Aplicam-se, quanto à circulação, as normas e os regulamentos de trânsito do país onde estiver transitando o veículo, e, quanto às características do veículo, as normas do país de registro. As autoridades de trânsito intercambiarão informações sobre as referidas características.

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