Interposição fraudulenta
Interposição fraudulenta é um tipo de ocultação que ocorre no comércio internacional, já que a legislação aduaneira proíbe o anonimato. Possuindo duas modalidades: comprovada e presumida. Em regra, está sujeita ao perdimento da mercadoria, podendo ser substituído – o perdimento – por multa equivalente ao valor aduaneiro se a mercadoria não for localizada ou tiver sido revendida. A infração de interposição fraudulenta de... Leia Mais