Tag - duplo domicílio

Admissão temporária de veículos do Paraguai e da Argentina: novidades

5 dezembro, 2020 | | Artigos

Brasileiros que residem no Paraguai/Argentina/Uruguai podem fazer a admissão temporária de seus veículos na aduana (dezembro de 2020)? Houve uma alteração recente na legislação aduaneira que foi comemorada por alguns, sendo noticiada como um grande avanço em prol da livre circulação de veículos em território nacional. Vários amigos que residem em cidades fronteiriças me mandaram notícias nesse sentido. Pra quem se... Leia Mais

Duplo domicilio no mercosul e livre trânsito do veículo estrangeiro

27 julho, 2016 | | Artigos

Duplo domicílio e livre circulação de carro de placas estrangeiras. Há crime aduaneiro? Para começar a compreender a tese do duplo domicílio é necessário analisar as duas situações distintas que normalmente ocorrem. É preciso saber se o proprietário do carro (ou possuidor) reside no Brasil (ou seja, não turista). Em caso positivo as autoridades (Polícia Federal, PRF e Receita Federal) entendem que o... Leia Mais

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