Justiça tributária para o imposto de importação
Sobre o conceito de matriz tributária Pretende-se fazer uma análise do imposto de importação à luz do conceito de matriz tributária. Inicialmente, cumpre salientar que a noção de sistema tributário não se confunde com o de matriz tributária. A dogmática jurídica, em regra, chama de sistema tributário o conjunto de normas prescritivas tributárias, que vão desde a Constituição da República... Leia Mais