Sobre a tributação do ICMS na loja franca (free shop) terrestre
O que é uma loja franca terrestre? Loja franca é um regime aduaneiro especial com incentivos fiscais sobre a operação de importação, ou seja, ele se distingue do regime aduaneiro comum de importação por contar com uma isenção condicional no pagamento dos tributos federais. Em outras palavras, há um conjunto de regras específicas ao regime aduaneiro especial de loja franca. Não... Leia Mais